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A aplicação de multas e advertências cabe ao síndico de acordo com o que está previsto nas leis do condomínio

Tão logo organizações e profissionais da saúde convencionaram a adoção do uso de máscara como medida sanitária de prevenção de contágio pelo novo coronavírus, autoridades políticas e administrativas prontamente se ocuparam de estabelecer, cada qual em seu âmbito de competência, normas que positivassem a recomendação.

Duas eleições consecutivas que eu sou reeleita. Acredito que os condôminos devam se sentir satisfeitos com a minha gestão. Prova disso é que a dona Arlete do 201 Bloco B, me procurou para uma consultoria. A filha dela mora em um condomínio pequeno, onde cada morador deve levar o lixo até a lixeira que dá para a rua. Em dois dias da semana, o lixo reciclável deve ser deixado do lado de fora da lixeira, pois é o dia do serviço público fazer a coleta.

Da porta do apartamento para fora, o uso de máscara facial é tido como obrigatório. Se não está previsto por decretos municipais, em Santa Catarina tem sido adotado por regimentos condominiais. A aplicação de multa é permitida, embora seja facultativa e as especificidades de cada condomínio são determinantes para a adoção em regimento interno. No entanto, síndicos têm atuado mais na conscientização e no diálogo e têm a pena financeira como o último recurso.

Condomínio deve se abster de cobrar multas e enviar advertências a moradora que transporta seu cachorro pela coleira em áreas comuns, apesar de regulamento dispor que animais só podem ser carregados no colo. Decisão é da juíza Renata Manzini, da 5ª vara Cível de Campinas/SP.

Pergunta: Nos alugueis de temporada, o regulamento quase sempre é desrespeitado. No meu condomínio, há previsão de alerta verbal, por escrito e então cobrança de multa. Entretanto já vi imobiliária...

Pergunta: Existe alguma previsão legal de que os moradores que tenham animais domésticos coloquem redes de proteção nas janelas? No caso de uma moradora ter sido avisada várias vezes que...

  Um dos assuntos mais polêmicos em condomínio trata da questão da multa regimental ou convenção (não confundir com a multa por inadimplemento), o que gera muitas dúvidas sobre se...

Mais de 18% de todos os conjuntos na Capital registraram atraso no pagamento em maio

Aprenda passo a passo de como as multas em condomínios devem ser aplicadas.