A aplicação da multa por descumprimento das regras do condomínio está prevista no Código Civil

Pergunta: A nossa convenção é antiga e não menciona os juros por atraso no pagamento da taxa condominial. Cobramos 2% de multa e a correção é de 1% ao mês,...

Pergunta: Um inquilino recebeu uma multa e alega que o condomínio não apresentou provas e entrou na justiça. Inquilino pode entrar na justiça contra o condomínio ou só proprietário? Resposta: O inquilino...

Pergunta: No condomínio tem um cão que late o dia todo. O proprietário já foi multado algumas vezes, paga a multa, mas o problema continua. Os vizinhos reclamam, o que...

Uma decisão de grande impacto no meio condominial e da construção civil ocorreu recentemente no Tribunal Regional do Trabalho em Florianópolis

Pergunta: No condomínio há um morador que faz uso de maconha no apartamento e os vizinhos estão reclamando do cheiro. Posso aplicar multa? Qual o artigo do Código Civil que...

Foi mantida pela 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto multa aplicada por condomínio a moradora que mesmo sendo advertida, foi flagrada, por duas vezes, sem máscara nas dependências e áreas comuns do prédio.

O corte indevido do fornecimento de água, um elemento básico para a vida digna, configura dano moral

Caso descumpra a ordem judicial, ele deverá pagar multa de R$ 2.500 por cada ato praticado

Pergunta: Um morador que já estava inadimplente recebeu uma multa por mau uso frequente da garagem. Agora ele quer quitar a dívida e a minha dúvida é se a multa...