MOSTRANDO ITENS POR TAG: MULTA

  Multa por comportamento antissocial só pode ser aplicada a condômino depois que ele exercer o direito de defesa. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de...

Dentro das edificações urbanas residem diariamente milhares de indivíduos que se encontram extremamente próximos uns dos outros, vizinhos separados por divisórias de alvenaria construídas com pouquíssimos centímetros de largura. Em...

  Aumentou tanto que virou fato comum fechar ruas com portões de acesso e até guaritas, transformando áreas públicas em condomínios fechados. Infelizmente, a decisão desses moradores não é apenas...

Pergunta: Sou subsíndico no condomínio onde moro e gostaria de receber mais informações sobre aplicação de multas para condôminos infratores. É necessário aplicar advertências antes da multa? Geralmente o infrator...

Pergunta: No edifício onde moro foi aprovado em assembléia que não pode colocar a bicicleta na varanda, mas eles não deram uma solução para o assunto. O prédio não tem bicicletário...

Pergunta: Um morador queria construir no terraço no seu apartamento uma pequena kit net e solicitou aprovação da assembleia, que por sua vez votou 10 votos contra e 4 a favor....

Pergunta: O condômino que contraria o regimento interno do condomínio pode ser diretamente multado ou há a obrigatoriedade das notificações? Quantas notificações se deve mandar antes de uma multa. Resposta: Sobre a...

Pergunta: Gostaria de saber se o condomínio pode aplicar multa para o condômino que não respeitar informativo de obra na garagem. O fato foi aprovado em assembleia, colocado no mural o...

  A aplicação da multa por descumprimento das regras do condomínio deve constar na convenção e também estão previstas no Código Civil. O advogado Sérgio Cláudio da Silva, de Florianópolis,...

  Uma das situações mais difíceis de cobrar um inadimplente é quando este não usufrui da unidade e não informa onde mora para a administração do condomínio. Em princípio, o...