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LEI Nº 10.286, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

01/11/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM PISCINAS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que...
OPINIÃO

Lei 13.465/2017 inova e possibilita criação de condomínio de lotes

05/09/2017 - Emília Belo e Rafael Accioly
No Brasil tem sido muito comum o desenvolvimento dos denominados “condomínio de lotes” ou “loteamento fechado”. Apesar da existência de centenas de empreendimentos nestas modalidades, não havia, até então, regramento claro e específico no âmbito federal quanto a estes temas, que, apesar de parecidos, juridicamente possuem diferenças significativas.
PREVENÇÃO

O seguro de seu condomínio está de acordo com a lei?

14/12/2016
Os primeiros meses do ano são os que apresentam maior índice de renovação ou contratação de seguros nos condomínios.
JORNADA ESPECIAL

Escala de porteiros: como seguir a lei?

12/12/2016
A validação da jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso está condicionada à existência da previsão da compensação dessas horas em Acordo ou CCT.
HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS INSTALADOS EM PRÉDIO
DESPERDÍCIO

Como uma nova lei pode diminuir o consumo de água em prédios

18/07/2016
É comum que moradores de apartamentos dividam entre si a conta de água do prédio inteiro. Essa realidade deve começar a mudar.
Lei entra em vigor cinco anos após publicação
LEI

Temer sanciona lei que obriga medição individual de água em condomínios

13/07/2016
  O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira, 12, a lei que obriga novos condomínios a terem medição individual de água. Além de incentivar economia no consumo, o...
LEI

Reúso de água da chuva nas edificações passa a ser obrigatória em Florianópolis

12/05/2016
Todas as edificações comerciais e residenciais com área acima de 200m² construídas em Florianópolis, capital de Santa Catarina, deverão ter captação de água das chuvas para reúso. A determinação consta...
SUSTENTABILIDADE

Coleta seletiva – é possível em qualquer condomínio

20/01/2016
  Condomínios de todos os portes podem implantar a coleta seletiva seguindo algumas diretrizes básicas e usando a criatividade para fazer as adaptações necessárias à sua realidade. Veja os passos...

Como aplico o custo com "mediação de conflitos" nas contas do condomínio?

08/09/2015
Pergunta feita no Workshop Gerenciamento e Resolução de Conflitos, promovido pelo Jornal dos Condomínios no dia 1° de Agosto: Como aplico o custo com "mediação de conflitos" nas contas do...

Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964

28/08/2015 - www.planalto.gov.br
A Lei dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Direciona os condomínios na elaboração das suas Convenções, orienta a gestão e Construção Civil. Continua em vigor apenas naquilo...

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