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A 5ª Vara Cível do Foro de Santos concedeu liminar antecipada a compradores de um imóvel que receberam cobranças relativas a despesas condominiais e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mesmo antes de receberem as chaves.

Elaborados para ajudar a administração, os instrumentos que definem as normas de convivência não devem ficar parados no tempo. O texto precisa estar de acordo com a legislação atual e a realidade de cada um

Atenção na hora da contratação previne possíveis inseguranças jurídicas

Seja por isenção da taxa condominial, pró-labore ou nota fiscal, pagamento de síndicos deve seguir a legislação

Prédios catarinenses têm até dezembro para se adaptar às novas exigências do Governo do Estado e do Corpo de Bombeiros

O novo sistema será obrigatório a partir de julho e traz algumas mudanças para a rotina dos síndicos. Os que deixarem para realizar as adequações na última hora certamente sentirão no bolso os efeitos da falta de planejamento.

As piscinas estão mais seguras em Santa Catarina. O governador Raimundo Colombo regulamentou através de decreto a aplicação da lei nº 16.768 de 2015, que obriga que sejam instalados dispositivos de segurança em piscinas do Estado. As exigências e fiscalizações serão mais rigorosas a partir de agora.

Em conversa com o colega síndico Rangel Correa Vargas, surgiu um relato muito incomum às funções de síndico, porém muito presente nas edificações da capital catarinense.

Em 11 de novembro de 2017 passaram a vigorar diversas modificações inseridas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, fazendo com que condomínios promovessem planejamentos de alterações em suas...