MOSTRANDO ITENS POR TAG: LEGISLAÇÃO

Apesar das leis nacionais e dos regimentos internos de cada condomínio, a melhor solução é sempre o bom senso

Nova legislação facilita aprovação e condomínios comerciais podem transformar-se em residenciais, e vice-versa, com quórum de apenas dois terços dos proprietários

O uso de área pública deve ser autorizado e fiscalizado pela Administração Pública e não pelo condomínio

Aprovação dos condôminos não precisa ser por unanimidade

Na avaliação do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), a proposta vai ao encontro da necessidade de revitalização da região central das metrópoles

Tanto os empreendimentos novos, quanto os antigos, devem cumprir o que diz a lei e oferecer estruturas adaptadas para atender às necessidades de pessoas com limitações de mobilidade

A receita para evitar problemas tem sido cautela, respeito e conhecimento da legislação

A discussão sobre a possibilidade jurídica de realização de assembleias virtuais de condomínios certamente não teve início com a pandemia de COVID-19.

Pergunta: O condomínio é obrigado a pagar mensalmente uma assessoria jurídica? Resposta: O Código Civil, em seu artigo 1.348, incisos I a IX, estabelece todas as funções e obrigações legais...

As assembleia virtuais não são novidade no sistema jurídico brasileiro, pois desde antes do ano de 2007 já se discutia a sua legalidade no âmbito empresarial.