A inclusão das contribuições ordinárias e extraordinárias como título executivo extrajudicial permite a execução direta dos débitos.

  Todos os condôminos têm o dever de pagar suas despesas condominiais conforme a sua cota parte. É o que está previsto no artigo 1.336, I do Código Civil. “São...

Apesar da multa por atraso no pagamento das cotas condominiais ter sido reduzida para 2% com a vigência do Código Civil no ano de 2003, a aplicação de juros diferentes...

A consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, está contida no Código Civil Brasileiro. Para os condomínios, especialmente, mas não exclusivamente, observam-se os artigos...

Dentro de um condomínio, independente do seu tamanho, encontramos uma multidão de Seres Humanos e, logo, podemos esperar toda sorte de situações, das mais variadas e, infelizmente, muitas delas são...

A convenção do Condomínio visa coletar e normatizar os interesses dos condôminos, sendo esta a norma máxima interna entre os condôminos, assim como a Constituição Federal é para os cidadãos....

  Momento reservado para discutir e deliberar assuntos relacionados ao condomínio, as assembleias tem o objetivo de contribuir para uma vida melhor em comunidade. Mas apesar dos interesses serem coletivos,...

  Em janeiro de 2012 a publicação da Lei n. 10.406/2002 que introduziu o novo Código Civil Brasileiro completou 10 anos. Anteriormente, os condomínios eram regidos pela Lei 4.951/64, que...

  Qual o síndico que nunca foi chamado de arbitrário por algum condômino? Os motivos são os mais variados. É comum o gestor receber a alcunha só porque é rigoroso...