MOSTRANDO ITENS POR TAG: JURÍDICO

O inadimplente é que paga os honorários advocatícios?

26/02/2013 - Redação CondominioSC
Pergunta: Tivemos um caso de inadimplência por um período de três anos que foi encaminhado à cobrança judicial. O condômino na época pagou sua dívida e os honorários ficaram por conta...

Morador entrega salão de festas com utensilio danificado e se recusa a pagar. Como devo proceder?

26/02/2013 - Redação CondominioSC
Pergunta: Em nosso regimento interno temos um art, sobre a utilização do salão de festa que diz o seguinte; art,34 os danos causados ao salão às mobílias os eletrodomésticos e utensílios...

Pode ser aplicada algum tipo de multa para o morador que não acatou a votação da assembleia?

25/02/2013 - Redação CondominioSC
Pergunta: Um morador queria construir no terraço no seu apartamento uma pequena kitinet e solicitou aprovação da assembleia, que por sua vez deliberou 10 votos contra e 4 a favor. Mesmo...

Em caso de roubo no condomínio, quem deve arcar com os prejuízos?

25/02/2013 - Redação CondominioSC
Pergunta: No dia 19 de madrugada entraram os ladoões no prédio e furtaram um rádio de um automóvel, o controle do portão e junto estava a chave da moto a qual...

Novo Código Civil após 11 anos

05/11/2012 - Redação CondominioSC
  Em janeiro de 2012 a publicação da Lei n. 10.406/2002 que introduziu o novo Código Civil Brasileiro completou 10 anos. Anteriormente, os condomínios eram regidos pela Lei 4.951/64, que...

Sem reclamação, sem pagamento

21/12/2011 - Redação CondominioSC
  Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve deixar os síndicos catarinenses mais alertas: as dívidas de condomínios não reclamadas na Justiça prescrevem em cinco anos e não...

Assinaturas após assembléia, pode?

02/02/2011 - Redação CondominioSC
  Muitos síndicos usam como ferramenta colher assinaturas “de porta em porta” buscando atingir o quorum exigido pelo Código Civil. A lei descreve quantidades diferenciadas dependendo da decisão que está...

Criciúma: Justiça agiliza acordos de inadimplência

26/05/2010 - Redação CondominioSC
  Controlar a inadimplência é um dos maiores desafios que o síndico tem na administração condominial. Mensalmente, uma média de 20% dos moradores costuma não pagar a taxa, que se...
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