JURÍDICO

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9318/17, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que torna crime a exigência de comissão ou o recebimento de presentes em feituras de contratos por parte de síndicos de condomínios.

O novo sistema será obrigatório a partir de julho e traz algumas mudanças para a rotina dos síndicos. Os que deixarem para realizar as adequações na última hora certamente sentirão no bolso os efeitos da falta de planejamento.

Para TJ/SP, a permanência do objeto não trouxe qualquer alteração à fachada do hall de acesso aos apartamentos

Segundo a decisão, furtos só são responsabilidade do condomínio quando há a determinação na convenção

Novo sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, o e-Social trará mudanças para todos os empregadores

Por mais que os condomínios tenham normas internas que regulamentem este tema, ele frequentemente vem a tona sendo motivo de intermináveis discussões entre vizinhos e uma das maiores dores de cabeças para os síndicos e condôminos.

Motivo de discussões e dúvidas entre síndicos e condôminos, a perda do direito de cobrar uma dívida na justiça está prevista na lei e pode causar grandes prejuízos aos condomínios

Nova Instrução Normativa possibilita a obtenção da inscrição pelos subcondomínios imobiliários

Condomínios podem adotar a prática e reduzir a burocracia sem levar casos para a Justiça. 

Edifícios precisam estar adequados às necessidades de moradores portadores de deficiência.