JURÍDICO

LEGISLAÇÃO

Decisões judiciais mudam regras nos condomínios

08/07/2019 - Dariane Campos
Recentes decisões dos tribunais apontam a necessidade de os condomínios revisarem as suas convenções e regimentos internos, que em muitos casos estão em desacordo com a nova realidade social
INDENIZAÇÃO

Morador terá de indenizar síndico de condomínio por acusá-lo de desvio sem provas

10/06/2019
O ex-síndico de um condomínio em Balneário Camboriú será indenizado em R$ 8 mil por danos morais, após ser acusado de desvio de dinheiro por um morador do prédio. Conforme o processo, o morador teria atingido a honra do homem, tanto em assembleia quanto por e-mail enviado a terceiros, pois afirmava a existência de desvio de R$ 30 mil por ele praticado das contas do condomínio onde ambos residem.
COMPORTAMENTO

Síndico: pessoa física ou jurídica?

03/06/2019 - Dariane Campos
No Estado ainda é comum encontrar a figura do síndico pessoa física, mas especialistas apontam que essa realidade já está começando a mudar.

Incorporadora deverá ressarcir taxas cobradas indevidamente de compradores de imóvel

17/05/2019
O valor é referente às taxas de condomínio pagas pelos requerentes antes da entrega das chaves do imóvel adquirido junto à empresa.
ESGOTO

Legislações sanitárias mais rigorosas passam a vigorar em Balneário Camboriú

10/05/2019
Foram sancionadas pelo prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, duas Leis Ordinárias e uma Lei Complementar que tornam mais rigorosa a legislação que trata das ligações irregulares de esgoto, que exige declaração de regularidade sanitária de edificações, e que permite o financiamento para ligações em imóveis, feitas pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa). As leis foram publicadas em Diário Oficial nesta quarta-feira (08) e no site Leis Municipais e já estão em vigor.
VIZINHOS

Direito de vizinhança vai além dos muros do condomínio

30/04/2019 - Dariane Campos
Previstas em lei, as regras buscam organizar e pacificar qualquer tipo de desentendimento entre vizinhos
ENTREVISTA

Síndicos terceirizados: “Faltam barreiras de entrada no mercado”

30/04/2019
Convidados do Seminário ADIT Juris, realizado no Hotel Majestic, em Florianópolis, no início do mês de abril, tiveram acesso a informações de mercado e a um posicionamento objetivo e didático sobre a figura do síndico terceirizado ou síndico externo para os condomínios através da palestra “Questões Atuais e Polêmicas sobre Condomínio Edilício”.
RATEIO

Como se aplicam os honorários advocatícios em condomínios?

12/04/2019
Serviços judiciários oferecem segurança para condomínios e têm cobrança rateada entre os moradores. 
Gustavo Villar Mello Guimarães, assessor jurídico do Secovi Florianópolis/Tubarão
LEGISLAÇÃO

Demissão em condomínios: o que mudou com a Reforma Trabalhista?

22/03/2019 - Dariane Campos
As alterações impactaram diretamente no dia a dia da administração e trouxeram novas possibilidades na hora de rescindir um contrato trabalhista

Piscinas: condomínios devem cumprir a lei

30/01/2019 - Dariane Campos
Vistoriados anualmente pelo Corpo de Bombeiros, os edifícios de SC que ainda não cumprem as exigências já estão sujeitos a penalidades

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