JURÍDICO

Decisão do STJ permite que condomínios recorram ao Procon e facilita processos contra fornecedores de produtos e serviços.

Diálogo e informação facilitam acesso a documentos para regularização dos sistemas de prevenção de incêndio dos condomínios.

Os primeiros meses do ano são os que apresentam maior índice de renovação ou contratação de seguros nos condomínios.

Manutenção de sistemas de segurança evitam acidentes, incêndios e ações judiciais por omissão.

Conhecimento das normas é o melhor caminho para evitar contestações das assembleias

Seguro condominial com apólices mais completas garantem a cobertura da responsabilidade civil do condomínio e do síndico.

O palestrante do evento realizado pelo condomínio Summit, Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl, advogado, professor universitário e diretor da MSZ Advogados Associados, especialista em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Processo Civil responde as principais dúvidas sobre a cobrança de inadimplentes sob a ótica do novo Código de Processo Civil (CPC).

Unidades autônomas podem ser registradas como domicílio fiscal, mas não podem sediar empresas.

A inclusão das contribuições ordinárias e extraordinárias como título executivo extrajudicial permite a execução direta dos débitos.

Certidões Negativas de Débito favorecem a transparência na gestão condominial