Pergunta: Estamos revisando a convenção no meu condomínio e gostaríamos de inserir a Lei 11.343 que fala sobre drogas, pois temos problemas no prédio. É possível incluir na convenção ou...

Pergunta: Nosso prédio possui 120 unidades, sendo que vários desses são alugados durante o verão. A movimentação de pessoas é muito grande e tenho algumas dúvidas. O inquilino de alta temporada...

Pergunta: Solicitei as imagens da garagem do condomínio para verificar arranhões em um dos meus veículos. Forneci um prendrive e solicitei as imagens de 3 dias. O condomínio gravou as...

Pergunta: Nosso síndico costuma transferir as responsabilidades das decisões ao Conselho. Na última assembleia, induziu os moradores a permitir que o Conselho tomasse a decisão referente à instalação do controle...

Pergunta: Lei 13.726 sancionada em outubro de 2018 facilitou os procedimentos em relação à documentação do condomínio? O que mudou? Não é mais necessário registrar os documentos em cartório? Resposta: A...

Pergunta: Venceu o mandato do síndico, e o mesmo não convocou assembleia para eleição e prestação de contas. Neste caso, quem fica responsável pelo condomínio? Estamos sem síndico? Resposta: O...

Pergunta: Se há ausência de um dos cônjuges, o que comparecer à assembleia pode votar? Resposta: A resposta ao questionamento começa pela análise da matrícula do imóvel. Se a unidade...

Pergunta: Uma unidade tem mais de um proprietário, de quem deve ser cobrada a taxa condominial em atraso? Resposta: A cobrança de taxas de condomínio é um direito obrigacional, tendo...

Pergunta: A taxa de condomínio pode ser reajustada automaticamente sem aprovação em assembleia?Resposta: Dependerá da forma de arrecadação das receitas do seu condomínio. A mais comum é elaborar uma previsão orçamentária...

Pergunta: Condomínios edilícios que não possuem convenção condominial registrada poderão executar as taxas condominiais inadimplidas? Resposta: O crédito decorrente de encargo de condomínio é título executivo extrajudicial e está expressamente...