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Por lei, locatários são desobrigados de pagar fundo de reserva. Qual o melhor caminho para solucionar esta questão? O que fazer caso o síndico se recuse a apresentar os balancetes?

30/06/2014
Pergunta: Moro em um apartamento alugado onde o condomínio é cobrado de forma igualitária (o mesmo valor para todos os condôminos) e com valor fixo todos os meses (desde que...

Sabendo que o vencimento da taxa do condomínio acontece todo dia 10 do mês e a entrega das chaves ocorre no dia 7, o novo proprietário é quem deve pagar esta taxa?

23/06/2014
Pergunta: O vendedor do imóvel decidiu entregar as chaves do apartamento somente depois que a CEF liberar o dinheiro do financiamento. A escritura demora mais de um mês. Sabendo que o...

O síndico deve ter descontados os 11% da sua remuneração mensal?

06/05/2014
Pergunta: Surgiu um impasse no meu condomínio, onde sou conselheira. O síndico deve ter descontados os 11% da sua remuneração mensal? Ele é aposentado, recebe pela Previdência Pública e uma...

Qual o quorum necessário para a aprovação do envidraçamento da cobertura?

09/04/2014
Pergunta: O Residencial Patrícia tem dois blocos, com síndicos e CNPJ diferentes. Os dois blocos possuem cobertura e, em um deles a cobertura é fechada apenas com rede de proteção,...

Fui eleito conselheiro fiscal mas não tenho conseguido participar das reuniões. Estou sujeito a alguma penalidade caso seja solicitado por outro proprietário os balancetes?

27/03/2014
Pergunta: Na ultima assembléia realizada em março fui eleito para fazer parte do conselho fiscal de meu prédio, porém venho tendo dificuldades para participar de reuniões entre a síndica e...

Em uma assembléia extraordinária não deveria ser discutido somente os assuntos mencionados em edital?

26/03/2014
Pergunta: Tenho a esclarecer algumas dúvidas á respeito de assembleias. O fato é que tínhamos uma assembleia marcada para o dia 19/02/13 e no dia anterior 18/02/13 dois condôminos tiveram...

Síndico recebe 13° salário?

25/03/2014
Pergunta: Síndico recebe 13° salário? Resposta: A princípio a resposta é bem simples: não. A natureza jurídica do décimo terceiro é salarial e é devida a empregados. O síndico não...

O Condomínio pode comprar e registrar um imóvel?

24/03/2014
Pergunta: Sou síndico de um prédio residencial com 74 unidades, dentre estas, existe uma sobre loja onde o seu proprietário esta colocando a venda e o condomínio tem interesse em...

O responsável pelo condomínio tem direito a receber a remuneração que cabe ao síndico no período de sua ausência?

21/03/2014
Pergunta: Nosso condomínio tem síndico e conselho. O síndico recebe um valor mensal para exercer a função e ainda é dispensado de pagar a taxa de condomínio. Como não temos...

Qual o quorum necessário para aprovação das despesas que se caracterizam como obras não necessárias?

21/03/2014
Resposta: Consta no edital de convocação de assembleia: "reforma da guarita e troca dos portões das garagens". Qual o quorum necessário para aprovação dessas despesas, que, a meu juízo, se...

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