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A aplicação da multa por descumprimento das regras do condomínio está prevista no Código Civil

Todo condomínio, seja residencial ou comercial, funciona como uma pequena comunidade, com regras próprias de convivência. Essas regras, idealmente, devem estar expressas de forma clara, objetiva e legalmente válida em...

A presença de animais silvestres e exóticos em condomínios tem gerado debates entre moradores e gestores condominiais.

Um morador foi expulso de um condomínio de luxo em Campo Grande (MS) por decisão judicial, após cometer crimes como ameaças, disparo de arma de fogo e cárcere privado de funcionários.

Morador de um imóvel de três andares no condomínio de casas Village do Maciço, em Vargem Pequena, o aposentado Marlon Brito, de 62 anos, tem uma piscina na cobertura e, como o espaço fica fora do campo de visão da vizinhança, costuma aproveitar no local, sem preocupação, momentos de intimidade com a mulher, a engenheira Andrea Lima, de 56.

​A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, sem autorização expressa da convenção condominial, prevalece mesmo no caso de alienação judicial por hasta pública.

 

Apesar de mais seguro, viver em condomínio exige adaptação com algumas regras

Para especialistas, é preciso cuidado para usar o aplicativo e não ter confusão

Para tentar reduzir conflitos, os condomínios começam a rever suas convenções e regulamentos internos