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Excessos na petição inicial configuram dano moral

O síndico Renan Mascarenhas do Carmo, do Condomínio Villaggio Pananmby, na capital baiana, entrou na mira dos moradores do local, acusado de superfaturar obras, cobrar taxas abusivas e cumprir o mandato de maneira irregular. Um grupo de 16 condôminos entrou com uma ação na Justiça.

Donos de um apartamento localizado em Balneário Camboriú, no litoral norte de Santa Catarina, que alteraram a posição da porta de acesso aos elevadores sociais terão de providenciar a reforma do hall social do edifício, para atender o formato original.

Moradores e síndicos de Águas Claras buscam uma forma de expulsar Henrique Paulo Sampaio Campos, 49 anos, do condomínio Luna Park, pela agressão ao jornalista Wahby Khalil, que é síndico do Luna.

A juíza substituta da 3ª Vara Cível de Brasil, Acácia Regina Soares de Sá, condenou o condomínio do Bloco K da SQS 210 o a indenizar cinco pessoas, entre moradores e visitantes, que ficaram presas no elevador por quase duas horas.

Dois eletricistas da CPFL tiveram suas imagens divulgadas no grupo de WhatsApp do condomínio como se eles fossem ladrões.

Após acolhimento de medida protetiva, homem acusado de violência doméstica contra a ex-companheira fica proibido de adentrar no condomínio onde a mulher reside.

Um homem que exercia a função de síndico em um prédio na cidade de Brusque, no Vale do Itajaí, foi condenado por desviar cerca de R$ 18,6 mil da conta bancária pertencente ao condomínio. A decisão é do juiz Edemar Leopoldo Schlosser, da Vara Criminal da comarca de Brusque.

A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve sentença que condenou um condomínio, situado em Campo Grande, a autorizar que um morador mantenha um cão de grande porte no local.

O dever de guarda dos documentos do condomínio compete ao síndico (artigo 22, § 1º, "g", da Lei 4.591/64), a quem cabe, como decorrência desse dever, a obrigação de exibi-los.