RADAR

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza convênios entre o poder público e condomínios ou associações de moradores para uso de sistemas de videomonitoramento na segurança pública. O objetivo é utilizar as imagens para identificar e localizar pessoas procuradas pela Justiça.

O Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí, em recente decisão, anulou multa aplicada por um condomínio residencial localizado naquela cidade, ao reconhecer a ausência de respaldo legal para a penalidade. O juízo ainda determinou o pagamento de indenização por danos morais à moradora sancionada.

A Justiça de São Paulo concedeu liminar (decisão provisória) no início do mês para suspender a construção do condomínio Grand Marajoara, na zona sul da capital, devido a uma disputa relacionada à remoção de árvores do local.

O juiz de Direito José Augusto de Melo Silva, da 31ª vara Cível de Goiânia/GO, determinou que um ex-síndico deve pagar R$ 19 mil em indenização por danos materiais causados a um condomínio devido à má gestão e contratos superfaturados durante mandato.

A aposentada Elisabeth Morrone, responsável por ataques racistas contra seu vizinho, o humorista Eddy Júnior, em outubro de 2022, foi condenada a deixar seu apartamento no edifício de forma definitiva, no prazo de 90 dias corridos, sob pena de adoção de medidas coercitivas. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Laura de Mattos Almeida, da 29ª vara Cível do TJ/SP.

A liberdade que o condomínio possui de gerir o espaço comum não prevalece sobre o direito dos proprietários de usar e gozar a propriedade, no que se inclui a locação nas suas mais variadas formas.

A Justiça manteve a decisão que expulsou um empresário de 66 anos do próprio imóvel em Vitória, acusado de ter repetido comportamentos antissociais. 

Subsíndica proferiu xingamentos no WhatsApp após o morador criticar a interdição de um dos elevadores

A construção de um condomínio de luxo no bairro Córrego Grande, em Florianópolis (SC), foi suspensa de forma imediata por decisão da Justiça Federal.

Justiça deu prazo de 72 horas para que o cão Loki, da raça pitbull, seja retirado do condomínio.