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A aplicação da multa por descumprimento das regras do condomínio está prevista no Código Civil

A rotina de moradores em grandes condomínios costuma ser marcada por regras rígidas, decisões coletivas e, muitas vezes, conflitos de interesses.

Niterói - Por trás das fachadas elegantes de muitos edifícios residenciais, uma trama silenciosa e sofisticada tem se desenrolado: a chamada “máfia dos condomínios”.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a regra que impede a venda de vagas de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, sem a devida autorização da convenção condominial, deve prevalecer, mesmo em casos de alienação judicial por hasta pública.

O síndico é o responsável pela administração dos recursos financeiros de um condomínio que, em alguns casos, superam até mesmo o valor de um imóvel.

Estabelecimento comercial postulou redução na taxa de água cobrada

Você já se imaginou morando em uma palafita à beira-mar, sem condições mínimas de saneamento básico, sem instalação correta de energia elétrica, vivendo com riscos de acidentes e infraestrutura precária? Não né. Pois essa era a vida do seu Luiz Derli Córdova, de 57 anos, e de sua companheira, que assim como outras famílias, residiam nos casebres da Ponta do Leal, no Balneário Estreito, região continental de Florianópolis.

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores que ofenderam a honra de administradores de condomínio ao enviar mensagens acusatórias em grupo no aplicativo Whatsapp.

Um protótipo desenvolvido em sala de aula, no curso técnico em Eletrotécnica do Câmpus Criciúma, saiu do papel e ganhou as ruas, ou melhor, os condomínios residenciais da cidade.

Novos empreendimentos imobiliários deverão garantir a acessibilidade nas áreas de uso comum.