RADAR

 

Studios construídos para moradia social não podem abrigar Airbnb em São Paulo. Mas a lei vem sendo burlada nas reuniões de condomínio: com apoio de síndicos profissionais indicados pelas construtoras, investidores estão pautando e autorizando os aluguéis de curta temporada. A situação é alvo de CPI na Câmara Municipal.

Aluguéis de curta duração em plataformas como Airbnb e Booking estão no centro de um debate jurídico que pode impactar diretamente moradores e proprietários de imóveis em condomínios.

O projeto de reforma do Código Civil que tramita no Senado vai empoderar as assembleias de condomínios no país, que chegam a 13,3 milhões de endereços, segundo o Censo 2022 do IBGE.

A proposta de reforma do Código Civil que tramita no Senado Federal pode autorizar condomínios a vetar o aluguel de imóveis por meio de plataformas digitais de hospedagem, como Airbnb e Booking.

O síndico de um condomínio na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, conseguiu proibir proprietários de usarem seus apartamentos para locações por curta temporada.

A liberdade que o condomínio possui de gerir o espaço comum não prevalece sobre o direito dos proprietários de usar e gozar a propriedade, no que se inclui a locação nas suas mais variadas formas.

A realização da Oktoberfest após dois anos de hiato por conta da pandemia do Covid-19 já começa a movimentar o turismo em Blumenau. Com menos de três meses para a festa, a procura por vagas já começa a movimentar o setor hoteleiro, o que inclui a plataforma de hospedagem Airbnb – uma situação que exige atenção especial dos condomínios.

Impedimento do serviço precisa estar em convenção e ser votado por 2/3 dos moradores; para Airbnb, decisão é pontual e fere princípio da propriedade

Para tentar reduzir conflitos, os condomínios começam a rever suas convenções e regulamentos internos