MOSTRANDO ITENS POR TAG: REGULAMENTAÇÃO

Em 2024, celebram-se 60 anos da promulgação da Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que estabeleceu o regime jurídico dos condomínios edilícios no Brasil.

A recente explosão no apartamento de um coronel aposentado do Exército que deixou 44 feridos e interditou o prédio por uma semana, é um alerta para todos.

É cada vez menos comum encontrarmos alguém que torça o nariz quando falamos que o pão nosso de cada dia e sustento emergem do exercício profissional da função de síndico. Cada vez mais o estereótipo do aposentado, voluntário e disponível dá lugar a um perfil dinâmico e adjetivado por diversas habilidades. E ouso afirmar que este distanciamento, do perfil do síndico voluntário para o síndico especialista, está só começando. E que nos encontramos, considerando uma imaginária linha do tempo, no início da construção do perfil do síndico do futuro.

Na contramão do desenvolvimento, em plena era do conhecimento, em uma sociedade democrática, tramita da Câmara dos Deputados um Projeto de lei (PL) que propõe regulamentar a profissão de síndico não condômino, mesmo depois de derrubadas as “Guildas”.

Novos empreendimentos imobiliários deverão garantir a acessibilidade nas áreas de uso comum.

Em junho agora, foi aprovada na Câmara dos Deputados a regulamentação do distrato de imóveis.

Norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) traz obrigações ao empregador para prevenir risco de queda

A gestão de condomínios horizontais e verticais sempre exigiu, na sua essência, a capacitação de seu gestor - denominado síndico perante a lei - de forma a evitar o descumprimento de normas legais e a desvalorização do patrimônio imobiliário em todos os seus aspectos, abrangendo inclusive a segurança e a integridade de seus moradores.

O perfil do síndico vem mudando ao longo dos anos. Até pouco tempo o síndico era costumeiramente um morador que tinha disponibilidade de tempo por ser um profissional liberal ou por estar aposentado, o qual normalmente exercia o cargo de síndico de forma graciosa e algumas vezes em troca da isenção da cota condominial.