Qual é o quórum necessário para alteração do regimento interno ?
25/10/2013
Eduardo Brustolin, advogado associado do escritório Guedert Advogados Associados, pós-graduando em Direito Público e militante no meio jurídico com enfoque na área de Direito Civil, Tributário e Imobiliário.
Recentemente...
Cerca de 70% dos condomínios, em SC, têm Regimentos Internos defasados
09/10/2013
O Regimento Interno (RI) é um conjunto de normas que regulamentam e disciplinam a conduta interna dos condôminos, locatários, funcionários e visitantes. Sem regras claras a administração do condomínio enfrentaria...
Estou procurando apartamento para alugar, verificando o regimento interno previamente. No entanto, encontro resistência por parte das imobiliárias, Como contornar essa situação?
23/05/2013
Pergunta: Estou procurando apartamento para alugar e quero fazer tudo certinho, verificando o regimento interno do condomínio previamente. No entanto, encontro resistência por parte das imobiliárias, que não querem disponibilizá-lo para...
Qual o documento que regula o condomínio? Esses documentos devem ficar afixados no Hall do Condomínio para conhecimento de todos?
26/02/2013
Pergunta: Qual o documento que regula o condomínio? A convenção, o Regimento, ou os dois em conjunto? Esses documentos devem ficar afixados no Hall do Condomínio para conhecimento de todos?
Resposta: No...
O condômino que contraria o regimento interno do condomínio pode ser diretamente multado ou há a obrigatoriedade das notificações?
26/02/2013
Pergunta: O condômino que contraria o regimento interno do condomínio pode ser diretamente multado ou há a obrigatoriedade das notificações? Quantas notificações se deve mandar antes de uma multa.
Resposta: Sobre a...
APROVAÇÃO
É possível alterar artigos do regimento só em assembleia extraordinária?
26/02/2013
Pergunta: É possível alterar artigos do regimento só em assembléia extraordinária?
O condômino que não cumprir com as normas de mudança pode receber multa?
25/02/2013
Pergunta: No nosso regimento interno diz que o morador quando vai fazer mudança tem que avisar a síndica 48 horas antes. Uma inquilina foi fazer a mudança e não avisou nada....
