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A aplicação da multa por descumprimento das regras do condomínio está prevista no Código Civil

Todo condomínio, seja residencial ou comercial, funciona como uma pequena comunidade, com regras próprias de convivência. Essas regras, idealmente, devem estar expressas de forma clara, objetiva e legalmente válida em...

Pergunta: O meu Condomínio tem anos que alterou o Regimento Interno e a Convenção, mudando regras somente na prática. Porém, não fez as alterações necessárias correspondentes, no Regimento Interno, e...

Leis mudam, entendimentos jurídicos são aperfeiçoados, novas tecnologias surgem a todo instante, questões comportamentais são alteradas em função da modernidade, espaços novos são disponibilizados nos edifícios e exigem um regramento...

Pergunta: No Regimento Interno e na Convenção do nosso condomínio consta que é permitido somente cães de pequeno porte. Chegaram moradores novos trazendo um cão imenso! O síndico argumentou que...

Então, em algum momento da sua vida você decidiu viver ou teve que trabalhar em uma empresa localizada em condomínio.

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, afastou a responsabilidade de um condomínio residencial de Goiânia na suposta ocorrência de furto ocorrido em uma das unidades do local.

Não é de hoje que as bicicletas vêm tomando conta das ruas. A mobilidade urbana, principalmente nas grandes capitais, é uma questão fundamental no século XXI e, se nas capitais europeias já era algo comum no século passado, no Brasil ganhou corpo na última década.

A má relação entre vizinhos é um dos maiores problemas da vida em condomínio e, por isso, o tema acaba servindo até de inspiração para muitas produções artísticas, como nos filmes Vizinhos nada Secretos, Duplex, Mudança do Barulho, O Som ao Redor, entre muitos outros.

A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve sentença que condenou um condomínio, situado em Campo Grande, a autorizar que um morador mantenha um cão de grande porte no local.