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Um portão eletrônico que falha e danifica um veículo na garagem, uma infiltração no telhado que atinge o apartamento de baixo, uma pessoa que escorrega e se machuca nas áreas comuns. Situações como essas são comuns em condomínios e, com frequência, acabam se transformando em processos judiciais.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza convênios entre o poder público e condomínios ou associações de moradores para uso de sistemas de videomonitoramento na segurança pública. O objetivo é utilizar as imagens para identificar e localizar pessoas procuradas pela Justiça.

O Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí, em recente decisão, anulou multa aplicada por um condomínio residencial localizado naquela cidade, ao reconhecer a ausência de respaldo legal para a penalidade. O juízo ainda determinou o pagamento de indenização por danos morais à moradora sancionada.

A Justiça de São Paulo concedeu liminar (decisão provisória) no início do mês para suspender a construção do condomínio Grand Marajoara, na zona sul da capital, devido a uma disputa relacionada à remoção de árvores do local.

A decisão da Justiça de São Paulo de determinar que Elisabeth Morrone e o seu filho deixem o condomínio onde moram na capital paulista após se envolverem em um episódio...

O juiz de Direito José Augusto de Melo Silva, da 31ª vara Cível de Goiânia/GO, determinou que um ex-síndico deve pagar R$ 19 mil em indenização por danos materiais causados a um condomínio devido à má gestão e contratos superfaturados durante mandato.

 

A aposentada Elisabeth Morrone, responsável por ataques racistas contra seu vizinho, o humorista Eddy Júnior, em outubro de 2022, foi condenada a deixar seu apartamento no edifício de forma definitiva, no prazo de 90 dias corridos, sob pena de adoção de medidas coercitivas. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Laura de Mattos Almeida, da 29ª vara Cível do TJ/SP.

Com o mercado condominial em expansão e a crescente demanda por síndicos profissionais, muitas pessoas têm se interessado em ocupar a função de síndico.

  O Secovi de Florianópolis e Tubarão fez a apresentação oficial do Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em reunião ampliada com expressiva participação de...