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Pergunta: Os condôminos podem alugar seus apartamentos pelo Airbnb ou o condomínio pode proibir? Resposta: O tema é bem polêmico realmente e nós temos decisões do Superior Tribunal de Justiça...

A liberdade que o condomínio possui de gerir o espaço comum não prevalece sobre o direito dos proprietários de usar e gozar a propriedade, no que se inclui a locação nas suas mais variadas formas.

A realização da Oktoberfest após dois anos de hiato por conta da pandemia do Covid-19 já começa a movimentar o turismo em Blumenau. Com menos de três meses para a festa, a procura por vagas já começa a movimentar o setor hoteleiro, o que inclui a plataforma de hospedagem Airbnb – uma situação que exige atenção especial dos condomínios.

Orientação envolve a possibilidade de inserção de regras para essa modalidade de aluguel na convenção condominial

Impedimento do serviço precisa estar em convenção e ser votado por 2/3 dos moradores; para Airbnb, decisão é pontual e fere princípio da propriedade

Para tentar reduzir conflitos, os condomínios começam a rever suas convenções e regulamentos internos

Sem uma definição concreta, assunto ainda gera muita insegurança jurídica

 A polêmica envolvendo a utilização das plataformas de hospedagens para condomínios residenciais é debatida e controvertida em diversos países, dentre eles o Brasil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que um condomínio em Porto Alegre (RS) pode proibir uma moradora de locar o apartamento dela por meio do aplicativo Airbnb.

Prática cada vez mais comum está em julgamento no STJ e merece atenção dos condomínios.