MOSTRANDO ITENS POR TAG: AIRBNB

O debate jurídico acerca da locação por temporada via plataformas digitais em condomínios edilícios acaba de ganhar um novo capítulo de espera.

 

Studios construídos para moradia social não podem abrigar Airbnb em São Paulo. Mas a lei vem sendo burlada nas reuniões de condomínio: com apoio de síndicos profissionais indicados pelas construtoras, investidores estão pautando e autorizando os aluguéis de curta temporada. A situação é alvo de CPI na Câmara Municipal.

Com o crescimento do turismo, das plataformas digitais como Airbnb e Booking e da busca por alternativas flexíveis de hospedagem, a locação de temporada tornou-se uma prática cada vez mais comum em condomínios residenciais no Brasil.

Aluguéis de curta duração em plataformas como Airbnb e Booking estão no centro de um debate jurídico que pode impactar diretamente moradores e proprietários de imóveis em condomínios.

O projeto de reforma do Código Civil que tramita no Senado vai empoderar as assembleias de condomínios no país, que chegam a 13,3 milhões de endereços, segundo o Censo 2022 do IBGE.

A proposta de reforma do Código Civil que tramita no Senado Federal pode autorizar condomínios a vetar o aluguel de imóveis por meio de plataformas digitais de hospedagem, como Airbnb e Booking.

O advogado André Luiz Junqueira, especializado em Direito Imobiliário, e a advogada e síndica profissional Anna Carolina Chazan publicaram um artigo técnico com uma análise detalhada do Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do vereador Salvino Oliveira, que propõe a regulamentação das hospedagens de curta temporada na cidade do Rio de Janeiro.

O síndico de um condomínio na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, conseguiu proibir proprietários de usarem seus apartamentos para locações por curta temporada.

Santa Catarina está sempre entre as cidades mais procuradas por pessoas que buscam se hospedar com aluguéis de curtíssima temporada na plataforma Airbnb.