A realização da Oktoberfest após dois anos de hiato por conta da pandemia do Covid-19 já começa a movimentar o turismo em Blumenau. Com menos de três meses para a festa, a procura por vagas já começa a movimentar o setor hoteleiro, o que inclui a plataforma de hospedagem Airbnb – uma situação que exige atenção especial dos condomínios.

Orientação envolve a possibilidade de inserção de regras para essa modalidade de aluguel na convenção condominial

Impedimento do serviço precisa estar em convenção e ser votado por 2/3 dos moradores; para Airbnb, decisão é pontual e fere princípio da propriedade

Para tentar reduzir conflitos, os condomínios começam a rever suas convenções e regulamentos internos

Sem uma definição concreta, assunto ainda gera muita insegurança jurídica

 A polêmica envolvendo a utilização das plataformas de hospedagens para condomínios residenciais é debatida e controvertida em diversos países, dentre eles o Brasil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que um condomínio em Porto Alegre (RS) pode proibir uma moradora de locar o apartamento dela por meio do aplicativo Airbnb.

Prática cada vez mais comum está em julgamento no STJ e merece atenção dos condomínios.

STJ julga a legalidade de locações do tipo Airbnb em condomínios

Ministro Luís Felipe Salomão entendeu que fere direito de propriedade proibir exploração econômica do imóvel. Somente ele votou, e análise foi suspensa; não há data para retomada. O ministro do...