O Fórum é uma iniciativa conjunta da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e do Pacto Global da ONU Brasil

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Sócia do escritório Becker & Salum apresentou palestra sobre “Dano Moral ao Síndico” em evento voltado para o mercado condominial

Sócia do escritório Becker & Salum apresentou palestra sobre “Dano Moral ao Síndico” em evento voltado para o mercado condominial

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O Projeto de Lei 5449/23 obriga administradores de condomínios residenciais e comerciais a oferecerem cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e a moradores.

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A proposta de atualização do texto do Código Civil, apresentada na semana passada por um grupo de trabalho formado por magistrados e juristas, tem entre seus pontos mais controversos uma sugestão no campo do Direito Imobiliário: o reconhecimento da figura do condômino antissocial, com a regulamentação de sua expulsão, ainda que ele seja proprietário do imóvel.

A proposta de atualização do texto do Código Civil, apresentada na semana passada por um grupo de trabalho formado por magistrados e juristas, tem entre seus pontos mais controversos uma sugestão no campo do Direito Imobiliário: o reconhecimento da figura do condômino antissocial, com a regulamentação de sua expulsão, ainda que ele seja proprietário do imóvel.