Por maioria de votos, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma empresa que presta serviços de portaria e segurança a pagar uma indenização aos autores, residentes na cidade de São Paulo, a título de danos materiais e morais.

Uma moradora de Florianópolis não poderá ser impedida de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hospedagem na internet. Em ação movida na 4ª Vara Cível da Capital, a autora relata ter sido notificada pelo síndico de que, conforme supostas regras do condomínio, somente seria permitida a locação do imóvel por períodos superiores a 90 dias.

Estão abertas as inscrições para o 1° Ciclo de Palestras CASAN e Condomínios. Direcionado a síndicos, subsíndicos, administradores de condomínios e zeladores, entre outros profissionais. O encontro será realizado no próximo dia 21 de agosto, em Florianópolis.

Hoje, mais do que nunca, o Síndico, além de precisar ter uma postura assertiva, necessita também saber lidar com os mais diversos tipos de pessoas, personalidades e conflitos na gestão condominial.

Uma idosa deverá ser indenizada em R$ 7 mil e terá parte dos gastos médicos ressarcidos após cair em um elevador com aproximadamente 10 centímetros de desnível em relação ao piso.

Assunto tão antigo introduzido pelo Direito Romano, pautado pelo artigo 938 do Código Civil, o lançamento de objetos dos prédios condominiais seja pela sacada, janelas e portas, ainda repercute situações desagradáveis e que dificilmente chegarão ao fim em decorrência do aumento gradativo da moradia coletiva.

Casos recentes de acidentes envolvendo instalações de gás para aquecimento residencial têm chamado a atenção pela gravidade. De acordo com o corpo de bombeiros de Apucarana a manutenção regular das instalações é primordial para evitar situações extremas.

Entidade separou dicas de prevenção para evitar acidentes nas áreas de recreação dos edifícios e condomínios

Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federal decidiu modernizar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Um condomínio comercial localizado na área central da Capital obteve decisão judicial que o autoriza a instalar um medidor de efluentes, devidamente aferido pelo Inmetro, para que passe a identificar o real volume de esgoto lançado à rede pública e pague à companhia de saneamento tão somente a tarifa relativa à quantidade aferida.