A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que proíbe que um único procurador represente mais de um condômino nas assembleias gerais dos condomínios (PL 2925/97). O projeto foi apresentado pelo então deputado Jair Bolsonaro.

Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por causa de sobrepreço na contratação de serviço. Decisão é da 28ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, que negou provimento a recurso e manteve condenação ao ressarcimento de R$ 16,9 mil.

O Sistema Secovi/RS realiza, no dia 17 de outubro/2019, a 22ª edição do Encontro Gaúcho de Condomínios com programação dedicada a síndicos, condôminos
e administradores de condomínios.

Com a instabilidade econômica, muitos baianos buscam empreender usando habilidades e criatividade para garantir uma renda extra.

Uma campanha lançada na internet incentiva a colocação de cartazes em condomínios do Grande Recife para estimular denúncias de violência contra a mulher. A mensagem é clara e direta. “Não tenha medo de meter a colher em briga de marido e mulher. É uma atitude que pode salvar vidas”.

Badernas, som alto e perturbações de igual quilate, verificadas no salão de festas de um residencial em Florianópolis, levaram a Justiça a determinar ao condomínio que promova a adequação acústica do espaço e ainda pague indenização em favor de um dos moradores mais prejudicados pelo barulho.

Desde 2013, uma decisão do STJ no Recurso Especial 1.104.352 demonstrou que a Cobrança de condomínio, levando em consideração unicamente a fração ideal do imóvel, pode ser abusiva. Ou seja, nem sempre os proprietários dos maiores imóveis (térreos ou coberturas ) deverão pagar mais que demais condôminos.

O texto, advindo do projeto de lei nº 548/2019, inclui no Código Civil o art. 1.353-A que permitirá "à assembleia de condomínios edilícios votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quórum especial para a deliberação da matéria".

A importância da economia no consumo de água e o impacto desta economia no caixa de condomínios e empresas. Estes são temas em destaque no guia produzido e distribuído gratuitamente.

Uma senhora que vive sozinha em condomínio de Florianópolis, acompanhada por quatro cães da raça Lulu da Pomerânia em apartamento de 50 metros quadrados, terá de se desfazer de dois deles para equacionar sério problema com vizinhos que se queixam dos constantes latidos que se distribuem por todos os turnos - inclusive o noturno.