OPINIÃO

Incontáveis cidades de todos os continentes ainda seguem paralisadas, total ou parcialmente, em decorrência das medidas de isolamento compulsório oriundo da guerra contra um único adversário: a pandemia.

  Estabelecimentos, entidades, etc. estão preocupados com os reflexos de uma decisão de fechamento, suspensão das atividades e medidas interventivas. Querem respaldo para não serem responsabilizados posteriormente por cerceamento de...

Em pouco tempo, a pandemia mundial do coronavírus mexeu profundamente com a vida de todos e alterou completamente o cotidiano das pessoas. No meio de tudo isso, como fica a situação dos condomínios em meio a esta crise?

A Pandemia chegou, é um fato lastimável, porém, para que possamos vencer a batalha é preciso que as pessoas tenham consciência. Isso quer dizer que, é necessário acreditar que a situação é grave.

Numa conversa, por acaso, os interlocutores se dão conta de que ambos já foram síndicos.

Desde 2013, uma decisão do STJ no Recurso Especial 1.104.352 demonstrou que a Cobrança de condomínio, levando em consideração unicamente a fração ideal do imóvel, pode ser abusiva. Ou seja, nem sempre os proprietários dos maiores imóveis (térreos ou coberturas ) deverão pagar mais que demais condôminos.

O texto, advindo do projeto de lei nº 548/2019, inclui no Código Civil o art. 1.353-A que permitirá "à assembleia de condomínios edilícios votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quórum especial para a deliberação da matéria".

Quanto vale a segurança da minha família? Dos meus filhos? Quanto vale a minha tranquilidade?

Falar em manutenção nos condomínios provoca no síndico aquele gesto involuntário de coçar a cabeça.

Não é de hoje que os condomínios edilícios enfrentam um debate sobre a sua personalidade jurídica, nos termos da lei.