JURÍDICO

Síndico pode perder o cargo com base no artigo 1.349 do Código Civil e ser enquadrado no art. 171 do Código Penal, com risco de reclusão de 1 a 5 anos

Síndica deve pagar R$ 5 mil por dizer que o ex-funcionário e familiares comiam demais

Nova legislação facilita aprovação e condomínios comerciais podem transformar-se em residenciais, e vice-versa, com quórum de apenas dois terços dos proprietários

Muito embora o bem cuja penhora pretende o credor se encontre fiduciariamente alienado em favor de uma instituição bancária, o valor executado decorre do inadimplemento de taxas condominiais, dívida essa que possui natureza propter rem e que, portanto, se vincula diretamente ao imóvel que a originou.

Especialistas dão dicas para que o condomínio tenha garantia em caso de problema

Edifícios residenciais e comerciais que não seguirem as novas determinações estarão sujeitos a punições que vão desde uma advertência até o pagamento de multa

A receita para evitar problemas tem sido cautela, respeito e conhecimento da legislação

Sem uma definição concreta, assunto ainda gera muita insegurança jurídica

Um decreto com medidas restritivas para tentar frear o contágio da Covid-19 na Grande Florianópolis foi anunciado na segunda-feira (15) após uma reunião entre prefeitos da região.