CONDOMÍNIO E CIA

REGRAS

Inquilinos: quais são os seus direitos e deveres?

04/06/2026 - Dariane Campos
A maior parte dos problemas em condomínio que envolve locatários acontece por falta de informação ou equívocos no entendimento das responsabilidades
Segundo o voto do relator, as restrições impostas pela lei distrital configuravam interferência indevida na liberdade de gestão dos condomínios
EFEITO VINCULANTE

STF declara inconstitucional lei do DF que restringia portaria virtual em condomínios

04/05/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Distrital nº 7.686/2025, que limitava a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios residenciais. A decisão unânime foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7836, relatada pelo ministro Nunes Marques, em sessão plenária virtual concluída em 11 de maio.
Segundo o voto do relator, as restrições impostas pela lei distrital configuravam interferência indevida na liberdade de gestão dos condomínios
EFEITO VINCULANTE

STF declara inconstitucional lei do DF que restringia portaria virtual em condomínios

04/05/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Distrital nº 7.686/2025, que limitava a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios residenciais. A decisão unânime foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7836, relatada pelo ministro Nunes Marques, em sessão plenária virtual concluída em 11 de maio.
REGULAMENTAÇÃO

Vidros limpos e sem riscos

02/04/2026
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, aprovou em março de 2012 a Norma Regulamentadora nº35 que estabeleceu requisitos para o “Trabalho em Altura”.
ORGANIZAÇÃO

Festas de final de ano: regras, limites e penalidades nos condomínios

29/12/2025
Junto com as festas de fim de ano e o período de férias, cresce também a movimentação nos condomínios, especialmente em torno da reserva e do uso de áreas comuns como salões de festas, piscinas e espaços de lazer.
ORGANIZAÇÃO

Festas de final de ano: regras, limites e penalidades nos condomínios

29/12/2025
Junto com as festas de fim de ano e o período de férias, cresce também a movimentação nos condomínios, especialmente em torno da reserva e do uso de áreas comuns como salões de festas, piscinas e espaços de lazer.
Como qualquer administrador, o síndico deve ter como meta reduzir custos, sem diminuir a qualidade
PLANEJAMENTO

Como vencer o desperdício em condomínio?

20/12/2025
O desperdício é um dos grandes vilões da administração, seja pública, de empresa ou de condomínio.
O CRECI-SC inicia uma nova campanha de conscientização e fiscalização intensiva direcionada especialmente para o litoral
EVITE GOLPES

Campanha de verão faz alerta: “Só negocie com quem tem CRECI”

27/11/2025
Com a chegada do verão e a expectativa de mais de 3 milhões de turistas em Santa Catarina, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SC) lança uma nova campanha...
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