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Qual o documento que regula o condomínio? Esses documentos devem ficar afixados no Hall do Condomínio para conhecimento de todos?

26/02/2013
Pergunta: Qual o documento que regula o condomínio? A convenção, o Regimento, ou os dois em conjunto? Esses documentos devem ficar afixados no Hall do Condomínio para conhecimento de todos? Resposta: No...

O que devo fazer quando um morador aluga uma garagem e deixa seu veiculo na área comum do condomínio e não na sua vaga alegando que não cabe?

26/02/2013
Pergunta: Gostaria de ter informações quanto ao procedimentos que poderíamos tomar quando um morador aluga uma garagem e deixa seu veiculo na área comum do condomínio e não na sua...

Gostaria de saber se todos os seguros multi-riscos habitação cobrem problemas em áreas comuns incluindo a fachada do prédio?

26/02/2013
Pergunta: Gostaria de saber se todos os seguros multi-riscos habitação cobrem problemas em áreas comuns incluindo a fachada do prédio? Ou só é possível tendo o seguro co coberturas opcionais ?...

O condomínio é obrigado a ter um contador para fazer os balancetes ou pode ser feito pelo Conselho Fiscal?

26/02/2013
Pergunta: O condomínio é obrigado a ter um contador para fazer os balancetes ou pode ser feito pelo Conselho Fiscal? Quando troca o síndico como se dá a transferência de CNPJ...

Posso convocar uma Assembleia Geral Ordinária tendo apenas a sub sindica presente para aprovar contas e aprovar orçamentos não havendo presença do conselho fiscal nem qualquer condômino?

26/02/2013
Pergunta: Posso convocar uma Assembléia Geral Ordinária (sendo sindico terceirizado, não morador nem proprietário) e tendo apenas a sub sindica presente na Assembléia , posso aprovar contas e aprovar orçamentos não...

Existe alguma norma específica para que o condomínio deva ou não contratar um zelador?

26/02/2013
Pergunta: Em nosso condomínio não há zelador, mas penso que deveria ter por ser muito grande. Gostaria de saber se pela falta do mesmo, acarretaria alguma responsabilidade civil/trabalhista, pois as atribuições...

Gostaria de saber se tem alguém preocupado e acompanhando a aprovação da lei que autoriza os síndicos a colocar os inadimplentes no SPC para diminuir a falta de dinheiro dos síndicos na hora de pagar as contas?

26/02/2013
Pergunta: Gostaria de saber se tem alguém preocupado e acompanhando a aprovação da lei que autoriza os síndicos a colocar os inadimplentes no SPC para diminuir a falta de dinheiro dos...

O condômino que não possui a sua unidade registrada no Registro de Imóveis, pode ser síndico?

26/02/2013
Pergunta: O condômino que não possui a sua unidade registrada no Registro de Imóveis, pode ser síndico? Resposta: Como dito acima, o art. 1.347 do Código Civil dispõe que o...

O esposo(a), filho(a) do proprietário(a) da unidade pode representá-lo(a) em assembleia sem procuração? É permitido também concorrer ao cargo de síndico?

26/02/2013
Pergunta: O esposo(a), filho(a) do proprietário(a) da unidade pode representá-lo(a) em assembléia sem procuração? É permitido também concorrer ao cargo de síndico? Resposta: A questão da participação de esposo(a) / filho(a) de...

A contribuição ao Fundo de Reserva é de, sempre, 10% do rateio ou pode ser decidido, em assembleia, outro valor até 10% ?

26/02/2013
Pergunta: A contribuição ao Fundo de Reserva é de, sempre, 10% do rateio ou pode ser decidido, em assembléia, outro valor até 10% ? Resposta: A contribuição do fundo de reserva não...

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