Em uma assembleia extraordinária não deveria ser discutido somente os assuntos mencionados em edital?
21/05/2013
Pergunta: Dois condôminos tiveram uma discussão nas dependências da garagem. No dia de uma assembléia, nossa administradora leu o edital de convocação e em seguida passou a palavra á um dos...
A bicicleta pode ficar na vaga da garagem junto ao veículo do proprietário, caso não atrapalhe as outras vagas?
25/04/2013
Pergunta: Bicicleta é considerada meio de transporte? Ela pode ficar na vaga da garagem junto ao veículo do proprietário, caso não atrapalhe as outras vagas? O proprietário tem o direito de...
Os moradores têm que dividir a conta com as salas comerciais do prédio?
18/03/2013
Pergunta: Nosso prédio é antigo e não possui hidrômetros individuais. A Convenção foi aprovada em novembro de 1982, portanto, há 30 anos, e está previsto no Artigo 2º, Parágrafo Terceiro, o...
É obrigatória a deliberação em assembleia da forma de pagamento para reformas no condomínio?
18/03/2013
Pergunta: Sou condômina e recentemente tivemos assembleia para votar a reforma dos halls de entrada, que constava do Edital. A reforma tinha a finalidade de embelezamento e foi aprovada. A empresa...
Em caso de infiltração o proprietário pode acionar conjuntamente o condomínio e o dono da apartamento acima do seu?
26/02/2013
Pergunta: O prédio contém três pavimentos, sendo o último composto de três coberturas. Existe um apartamento do segundo andar que está sendo afetado no teto da sala por infiltração. Alguns profissionais...
Se a convenção ou o regimento não permitir animais no condomínio, e alguns moradores, inclusive o síndico, tiverem cachorros, que providência pode ser tomada?
26/02/2013
Pergunta: Se a convenção ou o regimento não permitir animais no condomínio, e alguns moradores, inclusive o síndico, tiverem cachorros, que providência pode ser tomada?
Resposta: A questão sobre a proibição de...
Obrigatoriamente de quantos conselheiros no mínimo é composto o Conselho?
26/02/2013
Pergunta: Obrigatoriamente de quantos conselheiros no mínimo é composto o Conselho?
Resposta: Dispõe o Código Civil/2002, em seu art. 1.356, que “Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros,...
Ao verificar transgressões às regras do condomínio, que providência pode ser tomada e por quem?
26/02/2013
Pergunta: Ao verificar transgressões às regras do condomínio, que providência pode ser tomada e por quem?
Resposta: O síndico é o responsável pelo efetivo cumprimento das disposições contidas na convenção e no...
As áreas comuns do condomínio, como quarto de depósito podem ser usadas por condômino, mesmo sendo síndico?
26/02/2013
Pergunta: As áreas comuns do condomínio, como quarto de depósito podem ser usadas por condômino, mesmo sendo síndico?
Resposta: O Código Civil estabelece em seu artigo 1.335, II, que é direito do...
Um condômino sozinho pode solicitar a convocação de uma Assembleia Extraordinária?
26/02/2013
Pergunta: Um condômino sozinho pode solicitar a convocação de uma Assembléia Extraordinária?
Resposta: Não. A convocação de assembléia geral [ordinária e extraordinária] é de competência do síndico, a teor do art. 1.348,...
