A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que prevê a criação de norma em condomínios para comunicação sobre moradores que detenham animais silvestres. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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A Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual cria protocolo de atendimento para o cumprimento da Lei nº 14.204/2007 conhecida como a Lei do Pit Bull em parceria com o Ministério Público.

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A morte de seis cães e a intoxicação de mais de 30 animais ocorridos recentemente em condomínios do Rio de Janeiro acendem um alerta sobre o risco de crimes ambientais...

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Uma mala fechada com 13 filhotes de cachorro dentro foi abandonada em frente a um condomínio em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, na noite de quinta-feira (6).

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A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP permitiu a penhora de 10% do salário de devedor de despesas condominiais. O desconto será feito diretamente na folha de pagamento do réu.