O primeiro semestre do ano é um desafio para o orçamento doméstico. Muitas vezes - junto com impostos (incluindo o de renda), reajustes e as faturas das despesas parceladas do Natal e réveillon - chega também o aumento da taxa condominial para quem é proprietário de apartamentos ou de casas em privês.

As locações por temporada em condomínios ainda terão uma longa jornada de discussão no tocante à possibilidade dos condomínios poderem ou não proibir que o proprietário alugue seu imóvel nesta modalidade, prevista no art. 48 da Lei de Locações (Lei nº 8245/91), sob o argumento de insegurança, pela rotatividade de locatários e desvio de finalidade do uso da unidade condominial.

No dia 08 de março de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.309, que alterou o Artigo 1.353 do Código Civil, passando a permitir que uma assembleia de condomínio permaneça em sessão permanente para que, assim, possa ser atingido o quórum exigido pela Lei ou pela Convenção do condomínio.

Um novo precedente em 2ª instância pode vir a causar um problema muito sério para os condomínios

A vida em condomínios é uma realidade em todo o país. Iniciou nas capitais e nas grandes cidades e hoje espalhou-se pelos municípios brasileiros, independentemente do tamanho que elas tenham.

Em um cenário de completa imprevisibilidade, a pandemia de Covid-19 acometeu o Brasil e o mundo e trouxe uma necessidade iminente de adaptação de todos os mercados e serviços

Emoções como ansiedade e medo afetaram a vida pessoal e profissional, mas identificar os sentimentos é fundamental para resolver conflitos

O trabalho em casa pode ser permitido desde que não desvirtue a destinação da unidade residencial, e a pessoa resida no imóvel, não utilizando-o somente para atividade profissional

A discussão sobre a possibilidade jurídica de realização de assembleias virtuais de condomínios certamente não teve início com a pandemia de COVID-19.

A partir de 18 de abril de 2014 entrou em vigor a NBR 16.280/2014 – Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas - Requisitos, da Associação Brasileira de...