FAÇA CERTO

Da porta do apartamento para fora, o uso de máscara facial é tido como obrigatório. Se não está previsto por decretos municipais, em Santa Catarina tem sido adotado por regimentos condominiais. A aplicação de multa é permitida, embora seja facultativa e as especificidades de cada condomínio são determinantes para a adoção em regimento interno. No entanto, síndicos têm atuado mais na conscientização e no diálogo e têm a pena financeira como o último recurso.

Pergunta: Gostaria de entender qual o respaldo jurídico acerca do fim do mandato de síndico neste momento de pandemia, existe alguma formalística que garante a postergação deste mandato até que...

Publicado no dia 21 de maio deste ano, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a norma NBR 16.747/2020 - Inspeção predial - Diretrizes, conceitos, terminologia e procedimento, regula a realização de Inspeção Predial e o fornecimento de Relatório de Inspeção.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito para a validade do atestado médico e para o abono de faltas para empregados. Por maioria, os ministros entenderam que a cláusula negociada viola garantias constitucionais.

Reforma aprovada por unanimidade em assembleia, contratação de construtora após ter em mãos três orçamentos, execução da obra nas sacadas em andamento. Ordem simples, mas que carece de outras etapas para que não haja dor de cabeça, graves problemas ou até acidentes no futuro ou mesmo durante a obra, como ocorrido em maio, em Itapema (SC). A ampliação de estruturas como sacadas é diferente de outras melhorias no edifício. Exige mais que o caminho corriqueiro da ideia à conclusão.

Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os condomínios também estão adotando medidas para restringir o uso de áreas comuns, bem como intensificando a limpeza e os cuidados para prevenir o avanço do vírus.

Quem poderia imaginar a importância da limpeza para evitar a propagação de um vírus que já tirou a vida de milhares de pessoas no mundo, isso em pleno século 21? A chegada do coronavírus mudou o cotidiano nos condomínios, mas se engana quem pensa que a higienização poderá ser menos intensa após o pico da pandemia, esperado para junho.

Enquanto a ciência trava uma luta em busca da cura para os doentes infectados pelo novo Coronavírus, a tecnologia tem assumido um importante papel como facilitadora na rotina diária das pessoas. Principalmente a fim de minimizar os efeitos sociais do isolamento e os reflexos econômicos gerados pela pandemia. 

Proposta cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos

A pandemia do coronavírus vem alterando a rotina dos brasileiros nas mais diversas frentes. Em um cenário em que a recomendação dos órgãos de saúde pública é de se promover o distanciamento social e de se evitar aglomerações, as assembleias de condomínio estão, em sua maior parte, suspensas por todo o país.