Novo mínimo não ampara categoria com convenções
20/01/2010
A lei complementar 459/2009, que institui o salário mínimo regional em Santa Catarina passou a valer em janeiro. A legislação criou quatro patamares de pisos e a categoria dos...
Exame médico periódico em funcionários é obrigatório
25/05/2009
Está na lei: todo empregador - incluindo condomínios - deve bancar exames médicos periódicos a seus funcionários.
