RADAR

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei 1.166/2023, que estabelece medidas de proteção aos entregadores de aplicativos e segurança dos usuários, que residem em condomínios verticais no estado.

O hidrômetro, instrumento que faz a medição do consumo de água, está sendo alvo de furtos constantes nos municípios atendidos pela CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) na Região Metropolitana da capital.

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Considerado o maior evento brasileiro de capacitação e atualização de síndicos do mercado condominial e, reforçando Santa Catarina como um dos principais pólos tecnológicos e imobiliários do Brasil, o Congresso...

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Na decisão, a magistrada ressalta que o fato configura, “para além de mera infração jurídico-trabalhista"