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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que autoriza guaritas em quadras e conjuntos residências nos estados e no DF.

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (7/5), por maioria de votos, que o aluguel de imóveis por curta temporada intermediado por plataformas digitais, como a Airbnb, só é possível se a convenção de condomínio explicitamente autorizar.

No último dia 30 de março, data em que o mundo celebra o Dia Internacional do Lixo Zero, Florianópolis alcançou um marco histórico: foi nomeada uma das primeiras "20 Cidades Rumo ao Resíduo Zero" do planeta.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede condomínios de proibirem o aluguel de unidades para partidos políticos utilizarem como sede nacional, estadual ou municipal. O texto proíbe a inclusão, em convenções condominiais ou regulamentos internos, de cláusulas que impeçam a locação de unidades autônomas destinadas a uso comercial por partidos políticos.

Será lançada nesta quinta-feira, dia 23 de abril, às 19h, em Florianópolis, a chapa “Time Penter”, que disputará as eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua em Santa Catarina.

Mais 115 escorpiões-amarelos foram recolhidos em um condomínio de Biguaçu na sexta-feira (17), elevando para 224 o total de animais capturados no local em menos de uma semana.

Na noite de 15 de abril, um prédio de quatro andares localizado no Centro de Itajaí foi evacuado após a fundação ceder aproximadamente 30 centímetros. A estrutura, que abriga 16 apartamentos, permanece sob monitoramento da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

Uma criança sofreu descarga elétrica ao tocar um poste de iluminação no playground de um residencial, em Cuiabá, e o condomínio foi condenado a indenizá-la por danos morais e materiais. A decisão foi mantida pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.

O Governo de Santa Catarina segue implementando ações, projetos e leis que vêm, de forma inédita, impulsionando a política de bem-estar animal no estado nos últimos três anos.