RADAR

 

A 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou síndico à retratação pública perante os condôminos, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a ex-síndica. 

Atualmente, é necessária a presença de dois terços dos condôminos para a realização de obras úteis.

Para criador da proposta, vedação representa “isolamento como cidadão” e impede participação na comunidade

 

Credibilidade, talento e transparência. Estas são algumas características que devem ser inerentes ao ofício do síndico ou gestor de condomínios residenciais e empresariais.

 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9318/17, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que torna crime a exigência de comissão ou o recebimento de presentes em feituras de contratos por parte de síndicos de condomínios.

As mudanças introduzidas pelo novo Código Civil em 2002 e o advento da lei da ficha limpa em 2010 alteraram a maneira como se tratavam irregularidades nos comportamentos e nas práticas comerciais no Brasil.

Um dos atos mais importantes do condomínio é a assembleia de condôminos, órgão soberano e evento no qual são decididos os rumos do condomínio e deliberadas normas de convivência.