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SEGURANÇA PÚBLICA

Diretoria de Bem-Estar Animal estadual cria protocolo para cumprimento da Lei do Pit Bull

21/06/2024 - Redação CondominioSC

A Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual cria protocolo de atendimento para o cumprimento da Lei nº 14.204/2007 conhecida como a Lei do Pit Bull em parceria com o Ministério Público.

CÃO BRAVO

Tutor não deve deixar pitbulls soltos dentro do condomínio, diz juiz

15/04/2024 - Redação CondominioSC

REGIMENTO INTERNO

Justiça determina que pitbull seja retirado de condomínio

06/06/2022 - Redação CondominioSC

Justiça deu prazo de 72 horas para que o cão Loki, da raça pitbull, seja retirado do condomínio.

POLÊMICA

TJ-SP mantém proibição de pitbull em condomínio de Indaiatuba

15/02/2016 - Coordenação Portal

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Indaiatuba. no interior do Estado, e negou pedido do morador de um condomínio que pretendia...

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