AVANÇOS
O que o Novo Código Civil trouxe de novidade para o Direito Condominial?
30/10/2023 - Richard Franklin Mello d'Avila
Antigamente a legislação condominial era regida pela lei 4.591/64 e atualmente ela foi substituída pelos artigos 1.331 a 1.358, inserida no Novo Código Civil.
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