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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa por perturbação do sossego a pessoas com deficiência. A medida é válida apenas para os casos de comportamentos relacionados diretamente à deficiência da pessoa.

Manutenção preventiva, troca de lâmpadas e disjuntores, pequenos reparos e atenção constante com o bem-estar parecem tarefas simples, mas exigem imensa dedicação.

Um morador foi expulso de um condomínio de luxo em Campo Grande (MS) por decisão judicial, após cometer crimes como ameaças, disparo de arma de fogo e cárcere privado de funcionários.

Caso ocorreu em Curitiba e teve denúncia oferecida pelo Ministério Público. Na audiência de custódia, advogados citaram dependência química do acusado; procurada, defesa não falou

Imagens mostram "encontrão" e discussão entre condômino e síndico, que alega ser perseguido por sua orientação sexual

A expulsão pode ocorrer nos casos em que o condômino tenha demonstrado inúmeras condutas graves

Magistrado arbitrou danos morais considerando negligência do condomínio

O fato aconteceu em março de 2022 em um condomínio residencial de Águas Claras, no Distrito Federal

O Condomínio East Side Residence I terá que indenizar uma moradora por perturbação do sossego em razão dos barulhos excessivos vindos do espaço gourmet.

Quem mora em condomínio sabe. A responsabilidade pelos gastos e despesas é sempre um assunto delicado, principalmente, quando envolve manutenção, seja preventiva ou emergencial.