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Pareceres e análises de especialistas destacam riscos, impactos e a necessidade de alinhamento jurídico após debates recentes no STJ e na OAB.

ANACON

Condomínios redobram atenção: decisão do STJ afasta honorários a inadimplentes, não é vinculante e pode redistribuir custos entre moradores

05/12/2025 - Redação CondominioSC

A discussão sobre os honorários de cobrança condominial voltou ao centro do setor nas últimas semanas e acende um alerta importante para síndicos, administradoras e advogados.

STJ

Justiça define que condomínios não podem impor penas que não existem na lei

11/06/2019 - Redação CondominioSC

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou no último dia 28 que moradores inadimplentes não poderão ser impedidos de utilizar as áreas comuns e de lazer de seus condomínios.

CPC

Novo Código de Processo Civil completa um ano e ajuda condomínios

13/04/2017 - Coordenação Portal

Número de condôminos inadimplentes tem diminuído

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