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Em decisão monocrática, o ministro Raul Araújo, do STJ, autorizou a penhora de um imóvel alienado fiduciariamente para o pagamento de dívida condominial, desde que o credor fiduciário seja previamente citado.

  Se o regime de condomínio se mantém sobre um imóvel após a partilha por ato voluntário dos herdeiros, os sucessores coproprietários do bem respondem pelas despesas condominiais de forma...

 Ao longo dos anos, a modesta casa viu seu entorno ser tomado por prédios, estando hoje "espremida" entre os edifícios

Em muitos condomínios compradores ficam insatisfeitos com a qualidade dos materiais utilizados na construção Morar em condomínios é o sonho de muitas pessoas. Entretanto, algumas construtoras não se preocupam em...

O débito proveniente de taxas condominiais possui característica propter rem, ou seja, a dívida é vinculada ao próprio imóvel e, consequentemente, a cobrança judicial deve recair face o proprietário do bem.

A 5ª Vara Cível do Foro de Santos concedeu liminar antecipada a compradores de um imóvel que receberam cobranças relativas a despesas condominiais e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mesmo antes de receberem as chaves.

Trocar de apartamento deve ser uma tomada de decisão consciente, por isso é bom ter em mente como se dá esse processo.

 

  O primeiro tópico do artigo 1.336 do Código Civil é simples e direto: estabelece como dever do condômino “contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações...