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A Justiça de Santa Catarina determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do uso de carregadores de veículos elétricos num condomínio residencial de Florianópolis. A decisão foi proferida pela 1ª...

É só um colchão velho, algumas caixas que não cabem mais no apartamento ou a bicicleta das crianças que quase nunca é usada.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a regra que impede a venda de vagas de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, sem a devida autorização da convenção condominial, deve prevalecer, mesmo em casos de alienação judicial por hasta pública.

Uma mãe teve o bebê dentro do estacionamento de um prédio na Tijuca, na Zona Norte do Rio.

Conhecer os direitos individuais e as regras do condomínio evita problemas desnecessários

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender vagas de garagem deve ser restrita aos condôminos, salvo autorização em contrário expressa na convenção condominial.

O uso incorreto das vagas de garagem é um clássico responsável por desentendimentos entre condôminos.

Síndico pode adotar medidas, sugerir bom senso entre condôminos e otimizar espaço da garagem

 

Box em garagem de condomínio pode ser penhorado separadamente do imóvel, mesmo quando o apartamento for bem de família.