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O Whatsapp já está presente na vida de praticamente todos os brasileiros e é o app mais usado do país. Por isso, os grupos no aplicativo de conversas se tornaram uma forma mais rápida de resolver pequenos problemas no condomínio e ainda dar avisos do dia-a-dia, agilizando muitos processos necessários.

Palavras muito ofensivas, depreciativas e humilhantes, que denotam completo menoscabo pela dignidade impõem reparação por danos morais, que se configuraram in re ipsa, ante inequívoca violação dos direitos de personalidade na esfera moral.

A relação entre síndicos e moradores pode ser bem intensa em alguns momentos, ultrapassando os limites da insatisfação por conta de alguma medida/decisão e tornando-se uma perseguição reiterada. Mas com a "lei do stalking" (Lei 14.132/21), sancionada em 31/3/2021, estas práticas podem ser penalizadas.

Síndicos mostram as dificuldades na gestão, mas são exemplos no combate ao racismo estrutural do país e trazem perspectivas de avanço na igualdade de direitos 

A manutenção dos elevadores também tem levado em conta o padrão estético dos equipamentos. Condomínios antigos buscam cada vez mais manter o estilo vintage dos seus elevadores, sem abrir mão da tecnologia moderna.

O artigo 1.337 do Código Civil prevê a imposição de multa ao morador que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio. Porém, o dispositivo não impede a adoção de outras medidas, a fim de se obstar a continuidade de graves violações aos direitos dos condôminos.

Privar um indivíduo do direito de plena locomoção é passível de indenização por danos morais

Um dos princípios básicos da relação entre o condomínio e o condômino é que o morador tem autonomia dentro de sua unidade. Partindo desse ponto, a primeira impressão é que os gestores não têm responsabilidade nenhuma quando um morador novo resolve mobiliar o imóvel.

Medida entra em vigor nesta quinta-feira e tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid. Gestantes não devem ficar sem remuneração e deverão permanecer à disposição para trabalhar de casa.

Projeto aprovado também prevê que, enquanto durar a pandemia, o condomínio poderá suspender ou restringir o uso das áreas comuns dos edifícios