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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio

A juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, condenou um condomínio da Asa Norte a ressarcir um morador que teve pertences furtados e danificados após a instalação de andaimes no prédio. O valor da indenização ao morador foi de R$ 15 mil.

Foi sancionada em dezembro, a Lei 13. 777/2018 que regulamenta o regime de multipropriedade de imóveis, uma nova modalidade de condomínio. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).

O aquecimento do mercado imobiliário tem levado alguns empregados de edifícios a atuarem paralelamente como corretores, auxiliando proprietários a conseguirem compradores.

É comum as pessoas projetarem no começo de cada novo ano uma possibilidade de mudança ou recomeço em suas vidas.

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) realizou no dia 14 de novembro uma audiência pública para discutir a revisão tarifária da Companhia Águas de Joinville (CAJ) para os próximos quatro anos.

A Prefeitura de Palhoça dá sequência à operação Quintal Limpo no mês de novembro. O trabalho, que visa o recolhimento de lixo pesado, segue a partir de quinta-feira (1), pelos bairros Caminho Novo, Bela Vista, Aririu e Alto Aririu.

Os consumidores têm mais um canal de comunicação com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

 

Primeiramente, é de suma importância que o síndico, assim como os proprietários dos imóveis, tenha conhecimento da incompatibilidade entre o condomínio residencial e atividades similares à hospedagem.