REGIMENTO INTERNO
MS: condomínio é obrigado a autorizar que morador mantenha cão de grande porte
14/04/2021 - Da redação
A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve sentença que condenou um condomínio, situado em Campo Grande, a autorizar que um morador mantenha um cão de grande porte no local.
Veja mais ...JUSTIÇA
Condomínio em Blumenau não pode impedir circulação de cães com guia e coleira, decide Tribunal
18/12/2019 - Redação CondominioSC
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a um morador de Blumenau o direito de circular com seus dois cães de estimação pelas áreas comuns do condomínio, desde que com guia e coleira, no trajeto de entrada e saída do edifício.
Veja mais ...BARULHO
Justiça ordena despejo de cães por perturbação do sossego em condomínio residencial
19/08/2019 - Redação CondominioSC
Uma senhora que vive sozinha em condomínio de Florianópolis, acompanhada por quatro cães da raça Lulu da Pomerânia em apartamento de 50 metros quadrados, terá de se desfazer de dois deles para equacionar sério problema com vizinhos que se queixam dos constantes latidos que se distribuem por todos os turnos - inclusive o noturno.
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