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Juiz isentou parente de pagar taxa de condomínio em transferência de apartamento em Alagoas

Por vislumbrar irregularidades no procedimento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou o reconhecimento de uma ata de eleição de síndico, realizada em um condomínio da capital em maio deste ano, no auge da epidemia do coronavírus. Em votação unânime, a eleição do síndico foi anulada.

“Não se pode admitir que um grupo minoritário de condôminos, em franco confronto com o regimento interno do condomínio, aprove matéria acerca da fachada da edificação em detrimento do interesse da maioria.”