RADAR

Pareceres e análises de especialistas destacam riscos, impactos e a necessidade de alinhamento jurídico após debates recentes no STJ e na OAB.

ANACON

Condomínios redobram atenção: decisão do STJ afasta honorários a inadimplentes, não é vinculante e pode redistribuir custos entre moradores

05/12/2025 - Redação CondominioSC

A discussão sobre os honorários de cobrança condominial voltou ao centro do setor nas últimas semanas e acende um alerta importante para síndicos, administradoras e advogados.

PATRIMÔNIO

Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor

14/08/2023 - Redação CondominioSC

Apesar do caráter propter rem ao débito condominial, há exceção para a hipótese de imóvel alienado fiduciariamente, diz STF

FIADOR

STF permite penhora de bem de família como garantia de aluguel comercial

11/03/2022 - Da redação

Por 7 votos a 4, ministros estabeleceram que autonomia da vontade do fiador e livre iniciativa do locatário devem prevalecer sobre o direito à moradia.

DECISÃO

Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas

06/05/2020 - Coordenação Portal

Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus.

DECISÃO

STF proíbe municípios de cobrarem taxa de combate a incêndios

25/05/2017 - Renan Ramalho

Está procurando Fornecedores?

Aqui você encontra