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Foto: Freepik
REGULARIDADE

O Regimento Interno do Condomínio: quando o problema está dentro da casa

12/02/2026 - Fernanda Machado Pfeilsticker Silva
Todo condomínio, seja residencial ou comercial, funciona como uma pequena comunidade, com regras próprias de convivência. Essas regras, idealmente, devem estar expressas de forma clara, objetiva e legalmente válida em...
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RATEIO

Taxa de Condomínio: Fração ideal ou por unidade?

18/12/2018 - Coordenação Web
Debate polêmico gera pontos de vista antagônicos entre síndicos, advogados e especialistas do ramo condominial. Qual seria a opção mais adequada de rateio das despesas do condomínio: fração ideal ou por unidade?
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CONCILIAÇÃO

Quase 40 mil processos deixaram de chegar ao Judiciário catarinense nos últimos 10 anos

19/09/2017 - Coordenação Portal
Conciliação, mediação e arbitragem são soluções para chegar a acordos que têm ganhado cada vez mais espaço
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RESPONSABILIDADES

Ausência de síndico causa problemas legais ao prédio

29/05/2017 - Coordenação Portal
 
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PROCESSOS

7 ações judiciais mais comuns em condomínios

24/02/2016 - Coordenação Portal
  ​​De acordo com dados levantados pela Secovi (Sindicato da Habitação) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de janeiro a dezembro de 2015 foram protocoladas 10.093...
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INADIMPLÊNCIA

Ações judiciais por falta de pagamento de condomínio aumentam 21,5% em 2015

23/11/2015 - Coordenação Portal
  De acordo com levantamento realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entre janeiro e outubro deste ano, foram ajuizadas 9.027 ações...
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André Mourão / Agência O Dia
INADIMPLÊNCIA

Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso

23/10/2015 - LUISA BUSTAMANTE
  A decisão, inédita, foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, que obrigou a construtora Grupo OK, em Brasília, a quitar uma dívida acumulada e ainda arcar...
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ATENÇÃO

Taxa de condomínio é de responsabilidade do proprietário do imóvel

19/10/2015 - joana Darc Lima
  Quem tem responsabilidade pelo pagamento de taxas condominiais? O proprietário ou inquilino? Para responder essas questões o Revista Brasília entrevistou o advogado e especialista em Direito Imobiliário, Daphnis Citti...
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DESPEJO

Ações judiciais por falta de pagamento têm alta em setembro

19/10/2015 - Nicole Ongaratto
  As ações de cobrança de condomínios somaram 1.059 ações em setembro, o que significa aumento de 4,13% em relação a agosto. Os números são do Tribunal de Justiça de...
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MUDANÇA

Condômino tem direito à defesa antes de ser multado, decide STJ

21/09/2015 - Revista Consultor Jurídico
  Multa por comportamento antissocial só pode ser aplicada a condômino depois que ele exercer o direito de defesa. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de...
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